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Renato Lopes Novais
Publicações
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)
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Notícias (3)
Renato Lopes Novais
Notícia ·
há 10 meses
Omissão da ANPD gera insegurança jurídica
Após cinco anos de existência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e três anos de sua aplicabilidade, há uma falta de confiança por parte dos brasileiros em uma legislação que visa proteger...
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Renato Lopes Novais
Notícia ·
ano passado
Cartórios têm até 20 de fevereiro para cumprir o Provimento 134/2022 do CNJ
LGPD Sancionada em 2018, a Lei n. º 13.709 (LGPD), estabelece REGRAS, traz REQUISITOS e OBRIGAÇÕES para o tratamento de dados pessoais, a fim de proteger a privacidade e o direito de liberdade dos...
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Renato Lopes Novais
Artigo ·
há 2 anos
Sobre a Adequação de Serventias Extrajudiciais à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
A natureza pública dos cartórios – De acordo com o art. 236 da Constituição Federal, os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, mas por delegação do poder público. Isso...
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Renato Lopes Novais
Artigo ·
há 2 anos
Sentimento prático após 4 anos da publicação da LGPD no Brasil.
No último dia 14 de agosto, comemoramos 4 anos da publicação da Lei n.º 13.709 /2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD . Princípios e obrigações foram evocados na busca pela...
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Renato Lopes Novais
Artigo ·
há 2 anos
Direito do Titular de Dados e as Bases Legais previstas na LGPD
É evidente a necessidade de regulamentar as políticas para uso de dados em todo o mundo. Por isso, foi criada a Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD ), sancionada em agosto de 2018 no Brasil e que...
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Renato Lopes Novais
Artigo ·
há 2 anos
Impactos da LGPD no tratamento de dados pelas incorporadoras
Endereços, contas bancárias, entre outras informações de clientes que são essenciais para a compra ou venda de imóveis são dados ligados diretamente às incorporadoras e elas precisam lidar com eles....
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Renato Lopes Novais
Artigo ·
há 3 anos
A importância da adequação de empresas à LGPD
A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil já é realidade desde o dia 1º de agosto de 2021, porém, a cultura corporativa de entender como mais uma lei, uma obrigação, afasta a real...
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Renato Lopes Novais
Artigo ·
há 3 anos
Entendendo a LGPD e a adequação de empresas
No Brasil, a Lei n. º 13.709 /2018, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD foi inspirada no regulamento europeu (GDPR), promulgada e sancionada em 2018 e por conta da pandemia, seus efeitos foram...
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Renato Lopes Novais
Modelo ·
há 3 anos
Modelo. Ação de Despejo por Denúncia Vazia
AO JUÍZO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NO ESTADO DO CEARÁ AMADEUS MOZART , brasileiro, estado civil..., profissão..., filiação..., estado civil, portador do documento de identidade de n.º...
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Renato Lopes Novais
Modelo ·
há 3 anos
Modelo. Apelação Criminal
AO JUÍZO DA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA DO ESTADO DO CEARÁ. Autos n. º ANDRÉ , por intermédio de seu advogado, ao final assinado, comparece perante Vossa Excelência, com reciprocidade...
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