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Renato Lopes Novais, Advogado
Renato Lopes Novais
Artigo · ano passado

LGPD: Sétimo aniversário de um marco técnico-jurídico e os desafios de sua plena efetividade.

Hoje, a Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD ) completa sete anos de vigência. Desde sua promulgação, não apenas inaugurou um novo regime jurídico para o tratamento de dados pessoais no Brasil, mas...
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Renato Lopes Novais, Advogado
Renato Lopes Novais
Artigo · ano passado
A legalidade como compromisso: Nosso papel junto ao Legislativo de Itaitinga/CE.

A legalidade como compromisso: Nosso papel junto ao Legislativo de Itaitinga/CE.

Como Procurador-Geral da Câmara Municipal de Itaitinga, carrego a responsabilidade de garantir que cada norma produzida pelo Legislativo local respeite, antes de tudo, a Constituição e o interesse...
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Renato Lopes Novais, Advogado
Renato Lopes Novais
Notícia · há 3 anos

Omissão da ANPD gera insegurança jurídica

Após cinco anos de existência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e três anos de sua aplicabilidade, há uma falta de confiança por parte dos brasileiros em uma legislação que visa proteger...
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Comentários

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Renato Lopes Novais, Advogado
Renato Lopes Novais
Comentário · há 7 anos

O espantoso e inusitado caso do Advogado do semáforo

Fátima Burégio · há 7 anos
O pior, é ouvir pessoas politizarem essa temática.
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Renato Lopes Novais, Advogado
Renato Lopes Novais
Comentário · há 7 anos

O Primeiro Júri

Alcides Ferreira · há 7 anos
Fantástico! Me identifiquei muito com o caso narrado, a diferença é que ainda estou na graduação. Eu, começo agora a ficar nervoso e ansioso, para que o meu primeiro Tribunal do Juri, chegue logo. Obrigado por dividir conosco sua experiência e desejo-lhe sucesso!
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Recomendações

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Sérgio Merola, Advogado
Sérgio Merola
Notícia · há 9 anos
Edital de concurso não pode ser alterado após a realização das provas

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Após a publicação do edital e no curso do certame, só se admite alteração das regras do concurso se houver modificação na legislação que disciplina a respectiva carreira. Com essa fundamentação, a 6ª...
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Uilson Anastacio, Advogado
Uilson Anastacio
Comentário · há 4 anos

Modelo de Contestação com Reconvenção

Renato Lopes Novais · há 7 anos
Bem proveitosa. Não contem tanta coisa que só confunde, nós estudantes.
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Adão Oliveira de Vargas de Vargas, Advogado
Adão Oliveira de Vargas de Vargas
Comentário · há 6 anos

Modelo de Contestação com Reconvenção

Renato Lopes Novais · há 7 anos
Nos pedidos faltaram:
1 contestar as horas extras
2 contestar a alegação de vício na sutorização para desconto do plano de saúde
3 contestar o pedido do adicional de penosidade
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